O juízo da 34ª vara Cível do
foro Central de SP decidiu que a empresa Google
não deve retirar do ar videos postados em seu site YouTube com imagens dos bispos Edir Macedo e
Honorilton Gonçalves da Costamanteve prestando depoimento em uma audiência em Santa Catarina.
Os bispos ajuizaram ação de obrigação de fazer para que
a empresa retirasse os vídeos, alegando que a postagem não passou de "ato covarde"
objetivando apenas "promover o sensacionalismo barato". Segundo eles,
inserir gravações em áudio e vídeo de audiência viola aspectos da
personalidade jurídica das pessoas e desrespeito aos direitos morais.
Na sentença o juiz afirmou que "em
processos públicos, a princípio, é completamente desnecessária qualquer
autorização para o acesso aos autos e, em consequência, aos atos
processuais como, por exemplo, as gravações das audiências".
da
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Processo: 0197823-56.2012.8.26.0100
Veja a íntegra da decisão.
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