quinta-feira, 7 de abril de 2011

Preço de honorário pericial deve ser razoável

Em tempos em que ningúem quer pagar advogado, nem mesmo a Defensoria, os "peritos oficiais" estão fazendo a festa, cobrando valores que chegam a ultrapassar o valor cobrado na demanda, o que torna inviável a prestação jurisdicional.


Em nosso escritório temos uma execução na qual cobramos cerca de R$10.000,00 e o perito cobrou R$6.000,00 para "estimar" o  valor do imóvel penhorado. Já em outra ação, de discussão de vizinhança, na qual nem há valor económico, o perito cobrou R$4.000,00 para verificar o nível de ruído, e pasmem, disse que uma empresa deveria ser contratada por que ele não tem os instrumentos técnicos para tanto. Logicamente ele já recomendou uma empresa "amiga" que faria o "serviço" por apenas mais R$3.000.00.

Por fim, em outra execução há cerca de um ano o juiz havia fixado os honorários do perito em R$300,00, houve embargos, agora com o julgamento, novo perito foi nomeado. E o que ocorreu? Este não aceitou os honorários anteriores e requerereu complemento de mais R$3.000,00.
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Os honorários de laudo pericial devem ser estipulados segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Deve-se levar em conta a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado. Caso sejam exagerados, é necessária sua redução. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a redução dos honorários periciais, de uma ação sobre questão contábil, de R$ 121 mil para R$ 40 mil.

A primeira instância homologou esse valor e determinou o pagamento em 10 dias. As empresas que recorreram sustentaram que o valor era exorbitante, pois se tratava de perícia contábil, cujo trabalho demanda verificação de informações de valores que já se encontravam nos autos.

O perito, usando tabela do Sindicato de Contabilistas e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso, atribuiu o valor R$ 122 para cada hora trabalhada. Já o serviço de terceiros e auxiliares foram fixados em R$ 7,50 e R$ 12,23, respectivamente. O perito estipulou um total de 3.986 horas trabalhadas que demoraram oito meses para serem produzidas.

Para o juiz substituto José Mauro Bianchini Fernandes, relator, o perito “não demonstrou com afinco as reais necessidades do tempo aprazado e o elevado valor fixado”. Fernandes lembra que as duas partes do processo periciado forneceram todos os documentos de forma ordenada para facilitar o trabalho do perito.
“A falta de consistência nas justificativas do perito acerca de como chegou a um valor tão elevado e da necessidade de apresentar o laudo pericial em prazo demasiadamente elástico revela que não só as recorrentes, mas também a recorrida, carregam razão de que o período e o valor devem ser reduzidos”, observou o relator.  



Fonte para citações : Agravo de Instrumento 73.845/2008

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