Pedido Contraposto em Embargos a execução

TJPR - Apelação Cível: AC 2356027 PR Apelação Cível - 0235602-7

Resumo: o Civil. Embargos à Execução. Formulação de Pedido Contraposto. Inépcia da Inicial. Extinção do
Processo Sem Julgamento de Mérito. Recurso Não-provido.

Relator(a): Noeval de Quadros

Julgamento: 09/09/2003

Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível (extinto TA)

Publicação: 19/09/2003 DJ: 6458

 

Ementa

O CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO-PROVIDO.

1. Não cabe pedido contraposto em embargos à execução.
2. Justifica-se o indeferimento da inicial quando os defeitos processuais são de tal ordem que inviabilizam a emenda da peça.